Termos de Uso
1. Sobre o Mercado Delivery
O Mercado Delivery (“Plataforma”) é um software como serviço (SaaS) que permite a estabelecimentos comerciais (“Lojistas”) criarem cardápios digitais, receberem pedidos e se comunicarem com seus clientes (“Consumidores”) via WhatsApp e canais digitais. A Plataforma é operada por S Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.455.892/0001-30, com endereço em Avenida Mendonça Júnior, 1184, Central, Macapá/AP, CEP 68900-020. A expressão “Mercado Delivery” nestes Termos identifica o serviço oferecido por essa empresa.
2. Aceitação
Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o serviço.
3. Cadastro e Conta
Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda de suas credenciais. Informe-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta. A Plataforma pode suspender contas que violem estes Termos ou a legislação vigente.
4. Papel da Plataforma
O Mercado Delivery é uma ferramenta de intermediação tecnológica. Não somos parte da relação de consumo entre Lojista e Consumidor: a venda, o preparo, a entrega e o pagamento dos pedidos são de responsabilidade exclusiva do Lojista. Reclamações sobre produtos, prazo, qualidade ou cobrança devem ser direcionadas ao Lojista.
5. Pagamentos
Os pagamentos online (PIX e cartão) são processados via parceiro Asaas, sujeitos aos termos próprios desse intermediador. Eventuais estornos seguem regras do meio de pagamento escolhido. Pagamentos na entrega (dinheiro, máquina) são acertados diretamente entre Lojista e Consumidor.
Assinatura dos planos MD
Os planos pagos da plataforma são contratados por loja com S Empreendimentos LTDA, CNPJ 40.455.892/0001-30, e cobrados pela conta da operadora no Asaas. Valores, periodicidade, abertura, cupom e datas são apresentados antes do aceite específico da contratação. Mensal, trimestral, semestral e anual correspondem a 1, 3, 6 e 12 meses de calendário.
No cartão e no Pix Automático, quando disponível e autorizado no banco, as cobranças são recorrentes até o cancelamento da renovação. Um benefício temporário retorna ao preço informado no aceite ao terminar. Benefícios anteriores que exigiam nova confirmação não passam à cobrança automática sem nova contratação e consentimento.
Pix comum está disponível somente no anual, com pagamento antecipado do ano e nova cobrança a cada renovação. A geração da cobrança não debita automaticamente a conta bancária.
6. Uso Permitido
Você concorda em não:
- Cadastrar produtos ilegais, falsificados ou que violem direitos de terceiros;
- Utilizar a Plataforma para enviar spam, mensagens enganosas ou abusivas;
- Tentar acessar áreas restritas, fazer engenharia reversa ou comprometer a segurança do serviço;
- Usar o serviço para fins ilícitos ou contrários à legislação brasileira.
7. Conteúdo do Lojista
O Lojista é o único responsável pelos dados cadastrados (cardápio, preços, fotos, regras de entrega) e por garantir que possui direitos sobre eles. O Lojista concede ao Mercado Delivery licença não exclusiva para exibir esse conteúdo no cardápio digital.
8. Disponibilidade
Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de provedores ou eventos fora do nosso controle. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.
9. Cancelamento
O proprietário pode cancelar a renovação em Plano e cobrança. A conclusão depende da confirmação do provedor e preserva o período já pago. Obrigações de períodos anteriores, estornos e direitos legais são tratados separadamente. Encerrar loja, nas configurações, retira a loja de exibição pública, impede novos pedidos e inicia o cancelamento das cobranças e integrações. Essa ação não exclui a conta global nem outras lojas.
Lojistas e consumidores podem solicitar a exclusão da conta e dos dados pelo perfil global, com protocolo de acompanhamento, ou pelo canal de privacidade. A execução considera as obrigações legais de conservação, os registros financeiros de terceiros e as regras da Política de Privacidade.
10. Alterações
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou de produto. A versão vigente fica sempre disponível nesta página. Alterações materiais serão comunicadas pelos canais cadastrados.
11. Lei e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do Consumidor para questões consumeristas; para demais matérias, o foro da comarca de domicílio da empresa operadora identificada nestes Termos, salvo norma cogente em contrário.
12. Contato
Atendimento de S Empreendimentos LTDA, CNPJ 40.455.892/0001-30, para dúvidas sobre estes Termos: formulário de atendimento.
